TRG
41/15.3T8MDL-L.G1
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
facto ou de direito, que afeta o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, se este for admissível, mas não constitui causa
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Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
facto ou de direito, que afeta o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, se este for admissível, mas não constitui causa
Relator: JOSÉ ESTELITA MENDONÇA
adquirir a convicção de que, sem o arrolamento, o interesse do requerente corre risco sério – artº 405º, nº2, do CPCivil, pelo que, sendo essa a vontade do legislador, ao julgador
Relator: BERNARDO DOMINGOS
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: ALBERTO RUÇO
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Relator: RAQUEL REGO
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