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1. TRE2010-03-25citado por 3

   454/05.9TBFAR.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Tendo o casal formado por apelante e apelado, construído, durante o

   • REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • ACESSÃO
2. TRE2007-01-11

   2112/05-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - No domínio do nº 3 do artigo 410º do Código Civil

   • CONTRATO-PROMESSA
   • BENS COMUNS
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA