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1. TRE2026-02-26

   294/21.8T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges

   • CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • TERRENO
   • COMPENSAÇÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRC2017-07-12

   222/14.7T8LRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em impugnação pauliana, têm legitimidade passiva para a ação os transmitentes

   • AÇÃO PAULIANA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DOAÇÃO
   • USUFRUTO
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • BENS COMUNS