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1. TRC2012-10-23

   1058/09.2TBTMR-A.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Todas as benfeitorias são despesas, feitas para conservar ou melhorar uma

   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS COMUNS
2. TRG2012-03-08

   5372/04.5TBGMR-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Após o divórcio, tendo ficado um dos ex-cônjuges a deter

   • DIVÓRCIO
   • BENS COMUNS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
3. TRE2007-01-11

   2112/05-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - No domínio do nº 3 do artigo 410º do Código Civil

   • CONTRATO-PROMESSA
   • BENS COMUNS
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA