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1. TRE2010-03-25citado por 3

   454/05.9TBFAR.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Tendo o casal formado por apelante e apelado, construído, durante o

   • REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • ACESSÃO
2. TRG2020-07-08

   3315/19.0T8VCT-B.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- O arrolamento constitui uma providência cautelar de garantia ou de natureza

   • ARROLAMENTO
   • ARROLAMENTO PRELIMINAR DE DIVÓRCIO
   • BENS COMUNS
   • BENS PRÓPRIOS DO REQUERENTE
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
3. TRE2016-01-21

   1331/14.8T8STR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: 1. Tendo o recorrente e a recorrida, antes do seu casamento

   • ARROLAMENTO
   • BENS COMUNS
   • BENS PRÓPRIOS
   • COMPROPRIEDADE