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1. TRC2012-06-12citado por 2

   933/06.0TBSCD.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – À pergunta sobre se o A. e a Ré, sua ex

   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • BENS COMUNS
   • INVENTÁRIO
2. TRE2004-11-25

   1971/04-2

   Relator: ANA RESENDE

   No processo para separação de bens nos termos do art.º 825

   • PENHORA
   • BENS COMUNS
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES