2 resultados

1. TRC2013-03-21

   1051/08.2TBCTB-E.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Em processo de inventário para partilha de bens comuns (artigo 1404.º

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA
   • BENS COMUNS
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • LICITAÇÕES
2. TRC2013-01-15

   1930/09.0T2AVR-D.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. No casamento celebrado sob o regime da comunhão de adquiridos, o

   • INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • BENS COMUNS
   • CONCURSO
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • DIVÓRCIO