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1. TRC2001-11-08citado por 22

   4931/10.1TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O património comum dos cônjuges constitui uma massa patrimonial a que

   • DIVÓRCIO
   • BENS COMUNS
   • DIVISÃO
   • COMPENSAÇÃO
2. TRC2014-01-21citado por 2

   1350/10.3TBPMS.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Se é certo que a lei exige que o divórcio por

   • DIVÓRCIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • BENS COMUNS
   • CASO JULGADO