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1350/10.3TBPMS.C1
Relator: LUIS CRAVO
1. Se é certo que a lei exige que o divórcio por
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Relator: LUIS CRAVO
1. Se é certo que a lei exige que o divórcio por
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – À pergunta sobre se o A. e a Ré, sua ex
Relator: CARLOS GIL
1 Por violação do princípio da imutabilidade do regime de bens do
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 1721º e 1724º, a
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- No caso de, por dívida de um só cônjuge terem respondido
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Tendo os bens doados ingressado no património comum do casal e
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O arrolamento constitui uma providência cautelar de garantia ou de natureza
Relator: SANDRA MELO
.1- Para que se possa declarar que o saldo de uma conta
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A responsabilidade civil do cônjuge administrador perante o outro cônjuge é
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. As exigências decorrentes dos ónus legais a que alude o art
Relator: FONTE RAMOS
1. A sentença que decretou o divórcio por mútuo consentimento não constituiu
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Um Plano Poupança Reforma (PPR) constituído durante a vigência do casamento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
“I - Os efeitos do divórcio produzem-se a partir do trânsito em
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Resultando provado que A. e R. casaram em 12 de Março
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. – Em face do disposto no artº 825º, do pretérito CPC, inquestionável
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: 1. Tendo o recorrente e a recorrida, antes do seu casamento
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I) Peticionando um dos cônjuges que seja judicialmente reconhecido que um prédio
Relator: ALBERTO RUÇO
Em processo de inventário para partilha de bens comuns (artigo 1404.º