TRCcitado por 1
2755/08.5TBAVR.C1
Relator: CARLOS GIL
1 Por violação do princípio da imutabilidade do regime de bens do
5 resultados
Relator: CARLOS GIL
1 Por violação do princípio da imutabilidade do regime de bens do
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 1721º e 1724º, a
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. As exigências decorrentes dos ónus legais a que alude o art
Relator: FONTE RAMOS
1. A sentença que decretou o divórcio por mútuo consentimento não constituiu
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a A., na petição inicial, alegou facto principal, essencial para