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1. TRC2001-11-08citado por 22

   4931/10.1TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O património comum dos cônjuges constitui uma massa patrimonial a que

   • DIVÓRCIO
   • BENS COMUNS
   • DIVISÃO
   • COMPENSAÇÃO
2. TRC2014-01-21citado por 2

   1350/10.3TBPMS.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Se é certo que a lei exige que o divórcio por

   • DIVÓRCIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • BENS COMUNS
   • CASO JULGADO
3. TRG2022-09-22

   5044/20.3T8BRG-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Na sequência das alterações introduzidas pela Lei nº117/2019, de 13/09, o

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • EFEITO PRECLUSIVO POR FALTA DE RECLAMAÇÃO
   • CRÉDITO POR RENDAS VENCIDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO RELATIVAS A BEM PRÓPRIO
   • BENS COMUNS
4. TRG2018-03-08

   7255/16.7T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   “I - Os efeitos do divórcio produzem-se a partir do trânsito em

   • DIVÓRCIO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS COMUNS
   • CERTIFICADOS DE AFORRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÔNJUGE ADMINISTRADOR
5. TRE2007-01-11

   2112/05-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - No domínio do nº 3 do artigo 410º do Código Civil

   • CONTRATO-PROMESSA
   • BENS COMUNS
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA