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1. TRE2010-03-25citado por 3

   454/05.9TBFAR.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Tendo o casal formado por apelante e apelado, construído, durante o

   • REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • ACESSÃO
2. TRG2012-03-08

   5372/04.5TBGMR-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Após o divórcio, tendo ficado um dos ex-cônjuges a deter

   • DIVÓRCIO
   • BENS COMUNS
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO