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1. TCONST1991-06-11só sumário

   91-0280

   Relator: MONTEIRO DINIS

   meios de produção comunitarios, possuidos e geridos por comunidades locais, integrados no sector de propriedade cooperativo e social, pertencendo a essas comunidades, comunidades de vizinhos ou compartes que não ... logica de desestatização dos bens comunitarios face ao Estado e ao sector publico de propriedade, trouxe para estes bens um acrescimo da sua autonomia enquanto bens integrados no sector cooperativo

   • BALDIOS
   • BENS COMUNITARIOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIEDADE SOCIAL
   • MEIOS DE PRODUÇÃO
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
2. TCONST1989-04-04só sumário

   89-0071

   Relator: MAGALHÃES GODINHO

   VIII - As normas questionadas implicam uma retirada dos baldios do subsector em causa de propriedade dos meios de produção, seja enquanto os incluem no dominio publico das freguesias, seja enquanto

   • PROPRIEDADE SOCIAL
   • SECTOR PUBLICO
   • BALDIOS
   • BENS COMUNITARIOS
   • GARANTIA INSTITUCIONAL