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1. TRG2010-05-17citado por 3

   3/08.7FIVCT.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) O que se exige para a declaração de perdimento é que

   • BENS APREENDIDOS
   • PERDA
   • REQUISITOS LEGAIS
2. TRG2012-07-11citado por 1

   1490/12.4TBBCL.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I. A instauração de providência cautelar para impedir uma conduta do administrador

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • APREENSÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • BENS APREENDIDOS
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
3. TRG2023-02-02

   3158/11.0TJVNF-N.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - O poder de apreensão resulta da própria declaração de insolvência, devendo

   • INSOLVÊNCIA
   • BENS APREENDIDOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DEPOSITÁRIO
   • RESTITUIÇÃO DE RENDAS
4. TRG2017-02-20

   360/12.0TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A fundamentação da sentença, princípio com assento constitucional em que se

   • BENS APREENDIDOS
   • LEVANTAMENTO
   • FASE DE INQUÉRITO
   • COMPETÊNCIA