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1. TRG2010-06-01

   7605/08.0TBBRG-M.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Com vista a obter a reintegração dos bens e valores em

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • BENS APREENDIDOS
2. TRG2012-07-11citado por 1

   1490/12.4TBBCL.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I. A instauração de providência cautelar para impedir uma conduta do administrador

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • APREENSÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • BENS APREENDIDOS
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
3. TRG2017-02-20

   360/12.0TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A fundamentação da sentença, princípio com assento constitucional em que se

   • BENS APREENDIDOS
   • LEVANTAMENTO
   • FASE DE INQUÉRITO
   • COMPETÊNCIA