2 resultados

1. TRG2017-02-20

   360/12.0TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A fundamentação da sentença, princípio com assento constitucional em que se

   • BENS APREENDIDOS
   • LEVANTAMENTO
   • FASE DE INQUÉRITO
   • COMPETÊNCIA
2. TRG2016-04-14

   262/08.5TJVNF-D.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) – Quando o executado/fiel depositário de bens móveis penhorados tiver sido notificado

   • EXECUÇÃO
   • FIEL DEPOSITÁRIO
   • ENTREGA
   • BENS APREENDIDOS