2 resultados

1. TRC2014-04-02citado por 1

   393/12.1GCTND.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Tendo ficado provado que os arguidos “pretendiam fazer seus os objetos e

   • FURTO
   • TENTATIVA
   • VALOR
   • BENS
2. TRC2014-03-18

   472/11.8TBTMR-L.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A lei permite àqueles que pela apreensão se sintam lesados na

   • INSOLVÊNCIA
   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • SEPARAÇÃO
   • BENS