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1. TRC2014-04-08

   998/11.3TBSCD-K.C1

   Relator: REGINA ROSA

   este tiver, sobre a coisa objecto do contrato prometido, animus possidendi, sendo então possuidor

   • INSOLVÊNCIA
   • SEPARAÇÃO
   • BENS
   • APREENSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
2. TRC2017-09-12

   1922/15.0T8CTB-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O artº 54º, nº 2 do nCPC consagra um desvio à

   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • LEGITIMIDADE EXECUTIVA PASSIVA
   • TERCEIRO
   • PROPRIETÁRIO
   • BENS
   • GARANTIA REAL