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1. TRC2014-04-02citado por 1

   393/12.1GCTND.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Tendo ficado provado que os arguidos “pretendiam fazer seus os objetos e

   • FURTO
   • TENTATIVA
   • VALOR
   • BENS
2. TRC2017-09-12

   1922/15.0T8CTB-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O artº 54º, nº 2 do nCPC consagra um desvio à

   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • LEGITIMIDADE EXECUTIVA PASSIVA
   • TERCEIRO
   • PROPRIETÁRIO
   • BENS
   • GARANTIA REAL
3. TRC2014-03-26

   61/10.4IDCBR.C2

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   A avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis, embora seja permitida para

   • CRIME FISCAL
   • AVALIAÇÃO INDIRECTA
   • RENDIMENTO
   • BENS
   • TRIBUTAÇÃO
4. TRC2012-06-20

   3796/08.8TJCBR-D.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Encontrando-se apreendido o direito à meação do cônjuge insolvente nos

   • INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • AVALIAÇÃO
   • BENS
   • COISA IMÓVEL
   • SEGUNDA PERÍCIA
5. PGR-CC1995-06-22

   Parecer n.º 50/1994

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- As entregas controladas de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas apenas podem ser

   • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
   • DROGA
   • ESTUPEFACIENTES
   • SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA