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1. TRG2020-07-08

   6686/18.2T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito

   • COMODATO
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • LEVANTAMENTO
   • DETRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR
2. TRE2008-04-10

   2867/07-2

   Relator: PIRES ROBALO

   O arrendatário tem direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que haja

   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • DIREITO DO ARRENDATÁRIO