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365/05.8TBCLB.C1
Relator: FREITAS NETO
1. Tendo em conta o condicionalismo actual, tendente para uma quebra notória
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Relator: FREITAS NETO
1. Tendo em conta o condicionalismo actual, tendente para uma quebra notória
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- O conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito
Relator: PIRES ROBALO
O arrendatário tem direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que haja
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Não se provando que se haja operado a extinção da relação