2 resultados

1. TRC2015-02-10citado por 10

   1289/12.8TBACB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação

   • BENFEITORIA
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • CRÉDITO
   • REQUISITOS
2. TRG2020-07-08

   6686/18.2T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito

   • COMODATO
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • LEVANTAMENTO
   • DETRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR