2 resultados

1. TRE2010-03-25citado por 3

   454/05.9TBFAR.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Tendo o casal formado por apelante e apelado, construído, durante o

   • REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • ACESSÃO
2. TRE2021-06-30

   189/14.1T8MMN.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   - A acessão configura uma das causas de aquisição originária do direito de

   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • BENFEITORIAS ÚTEIS