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1. TRC2015-02-10citado por 10

   1289/12.8TBACB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação

   • BENFEITORIA
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • CRÉDITO
   • REQUISITOS
2. TRC2025-10-14

   1699/23.5T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A colocação de terras para nivelamento de um terreno e a

   • PRÉDIO RÚSTICO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DESPESAS
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL
3. TRG2025-04-24

   207/19.7T8AVV.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. De acordo com os nºs 2 e 3 do artº 216º

   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
   • ÓNUS DA PROVA