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1. TRC2025-09-16

   21/23.5T8TCS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 - O Código Civil não incluiu na definição/conceito de prédio a

   • CONCEITO DE PRÉDIO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2023-10-26

   1346/1.0T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • REIVINDICAÇÃO
   • BENFEITORIAS