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1. TRE2025-12-16

   65/22.4T8PSR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • PREFERÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DESPESAS
   • BENFEITORIAS
   • REGISTO PREDIAL
2. TRG2023-11-09

   230/21.1T8VPA-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Tanto o possuidor de boa fé como o de má fé

   • BENFEITORIAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIETÁRIO
3. TRG2023-10-26

   1346/1.0T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • REIVINDICAÇÃO
   • BENFEITORIAS
4. TRE2023-10-10

   748/21.6PBSTR-A.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Nos termos do art. 11.º do Dec-Lei nº 31/85

   • VEÍCULO APREENDIDO
   • PROCESSO PENAL
   • DESVALORIZAÇÃO
   • BENFEITORIAS
   • AVALIAÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRG2022-02-24

   261/19.1T8VPA.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Com o recurso da decisão arbitral, e pretendendo-se a fixação

   • EXPROPRIAÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
6. TRE2018-06-28

   1561/16.8T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO