8 resultados nos descritores e sumários · 50 no texto integral
Relator: FONTE RAMOS
poder de reconhecer a existência das dívidas, quando, sendo embora todos ou parte dos interessados contrários à aprovação, a questão possa ser resolvida com segurança pelo exame dos documentos apresentados ... efectiva dívida da herança mas como valor dedutível ao acervo dos bens doados ao interessado respectivo, a determinar por avaliação e atento o benefício que trouxeram aos prédios em causa
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
objeto da lide contende com a esfera jurídica do R, interessado direto em contradizer os pedidos já que a procedência dos mesmos contende com a ocupação que vem fazendo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
partilha adicional é aplicável aos casos em que vem ao conhecimento dos interessados, depois de feita a partilha, a existência de bens por partilhar. 2 – Tendo os interessados sido remetidos
Relator: MOREIRA DO CARMO
questão não respeitar à admissibilidade do processo ou à definição de direitos de interessados diretos na partilha, mas a complexidade da matéria de facto subjacente à questão tornar inconveniente ... garantias das partes, o juiz pode abster-se de a decidir e remeter os interessados para os meios comuns”; trata-se de um critério de orientação, cabendo ao Tribunal
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
garantias das partes, o juiz pode abster-se de decidir, e remeter os interessados para os meios comuns. III – Está nessa situação a avaliação de benfeitorias feitas pelo extinto casal ... prédio pertencente apenas ao cc, embora apenas despoletada na Conferência de Interessados, antes da abertura das licitações
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
benfeitorias descritas na relação de bens, porque realizadas pela cabeça de casal, que é interessada direta na partilha – e não terceiro -, e em data posterior ao falecimento da inventariada, não
Relator: GOMES DE SOUSA
duas realidades obrigacionistas será feito após a determinação de restituição, sem prejuízo de o interessado poder vir pedir, também, indemnização pelo uso, tal como previsto no artigo
Relator: FRANCISCO XAVIER
cumprido e se venha a decidir pela ilegitimidade na sentença final, tem a parte interessada o direito de chamar a intervir, nos 30 dias subsequentes ao trânsito em julgado