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Relator: FRANCISCO XAVIER
tiveram em vista evitar a perda, destruição ou deterioração do mesmo, mas que visaram essencialmente a transformação do imóvel em causa, de modo a adaptá-lo à finalidade de exploração ... causa. IV. Não obsta a tal o facto de anteriormente o imóvel se destinar essencialmente a arrumo/armazém, porque, a partir do momento em que o proprietário autorizou/consentiu na realização
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema essencialmente técnico, o tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor ... numa extensão de 25m, não pode afirmar-se que este muro seja exclusivamente ou essencialmente um muro de suporte de terras e se destine a aumentar o rendimento agrícola
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
divórcio do casal, mantendo-se o terreno como bem próprio, conclusão a que chega, essencialmente, em função da orientação que distingue benfeitoria e acessão por via da relação jurídica ... benfeitoria, e que é o conceito de acessão, no que tem de essencial, que melhor satisfaz a compreensão daquele fenómeno. IV – Esta conclusão não obriga a que se aplique
Relator: EMÌLIA RAMOS COSTA
73/2009, de 31-03, não limitar o núcleo essencial do direito à propriedade privada, não padece o mesmo de qualquer inconstitucionalidade orgânica. VI – Nos termos
Relator: TOMÉ RAMIÃO
direito de retenção previsto no art.º 754.º do C. Civil, é essencialmente um direito real de garantia das obrigações, cuja função é o de servir de garantia
Relator: TOMÉ RAMIÃO
restituição constitui consequência da procedência daquele pedido. 3. O direito de retenção é essencialmente um mero direito real de garantia das obrigações, cuja função é o de servir de garantia
Relator: FRANCISCO XAVIER
subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, os sujeitos cuja presença em juízo é essencial à verificação da legitimidade, renovando-se a instância, como decorre
Relator: LUIS CRAVO
1. Os acórdãos arbitrais, na medida em que têm natureza jurisdicional, transitam
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O excesso de pronúncia configurar um mero vício formal - que não
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
- Gozando o tribunal que procedeu ao julgamento do princípio da imediação e
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – Não se verificando um inadimplemento definitivo do contrato-promessa, não pode
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - O Código Civil não incluiu na definição/conceito de prédio a
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
A falta de especificação nas conclusões do recurso dos concretos pontos de
Relator: MOREIRA DO CARMO
I - Sob a epígrafe “outras questões prejudiciais”, estabelece o art. 1093º, nº
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – As benfeitorias que são descritas como dívidas da herança são apenas
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Face ao disposto no artigo 5.º, n.º 1, do
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se
Relator: MANUEL BARGADO
A edificação de uma casa por dois cônjuges, casados no regime de