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1. TRE2025-12-16

   65/22.4T8PSR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • PREFERÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DESPESAS
   • BENFEITORIAS
   • REGISTO PREDIAL
2. TRC2024-09-24

   762/21.1T8MGR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

   • ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
   • BENFEITORIAS
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • COMPENSAÇÃO
   • EQUIDADE
3. TRC2022-04-05

   1202/18.9T8CBR.C2

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I – A acessão na posse pressupõe um acto translativo da posse formalmente

   • ACESSÃO DA POSSE
   • BENFEITORIAS
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRG2021-07-13

   6438/15.1T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Incumbe a quem invoca o direito a ser indemnizado por benfeitorias

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL REIVINDICADO
5. TRE2018-06-07

   1568/16.5T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Para que exista direito de retenção - que constitui um direito real

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • BENFEITORIAS