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1. TRC2019-10-08citado por 1

   32/10.0TBSJP.C3

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2025-05-15

   209/20.0T8PRC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I) No domínio das expropriações importa sempre ter em consideração que um

   • EXPROPRIAÇÃO
   • LAUDO PERICIAL
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • BENFEITORIAS