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1. TRG2026-06-18

   1217/25.0T8VCT-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A utilização de bens comuns para pagamento de prestações de mútuo

   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS
   • BENFEITORIAS
   • OBRA EDIFICADA POR AMBOS OS CÔNJUGES
2. TRG2023-11-09

   230/21.1T8VPA-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Tanto o possuidor de boa fé como o de má fé

   • BENFEITORIAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIETÁRIO
3. TRG2023-10-26

   1346/1.0T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • REIVINDICAÇÃO
   • BENFEITORIAS
4. TRE2018-06-28

   1561/16.8T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO