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1. TRG2026-06-18

   1217/25.0T8VCT-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A utilização de bens comuns para pagamento de prestações de mútuo

   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS
   • BENFEITORIAS
   • OBRA EDIFICADA POR AMBOS OS CÔNJUGES
2. TRE2026-05-07

   1757/24.9T8EVR-A.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. A intencionalidade do disposto na alínea b) do n.º 2

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • RECONVENÇÃO
   • DESPESAS
   • BENFEITORIAS
3. TRG2023-10-26

   1346/1.0T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • REIVINDICAÇÃO
   • BENFEITORIAS
4. TRG2021-07-13

   6438/15.1T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Incumbe a quem invoca o direito a ser indemnizado por benfeitorias

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL REIVINDICADO