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1. TRG2025-05-15

   209/20.0T8PRC.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I) No domínio das expropriações importa sempre ter em consideração que um

   • EXPROPRIAÇÃO
   • LAUDO PERICIAL
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • BENFEITORIAS
2. TRG2024-02-29

   5753/21.0T8GMR.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Quanto à eficácia do caso julgado, a doutrina e a jurisprudência têm

   • CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • PRECLUSÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
   • BENFEITORIAS