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1. TRG2011-02-22citado por 1

   1631/07.3TBVCT.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I - Não se mostrando que os aparelhos de ar condicionado e o

   • BENFEITORIA
   • ARRENDAMENTO
   • USO
   • PREJUÍZO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2018-05-15

   630/11.5TBPCV.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 – É possível licitar uma verba relativa a um crédito do património

   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • BENFEITORIA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRC2018-01-09

   238/13.0TMCBR-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O art. 1793º, nº1 do C.Civil fixa os critérios a que

   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • BEM PRÓPRIO
   • BENFEITORIA