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458/07.7TBTND.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de retenção (artigo 754º do CC), quando feito actuar
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Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de retenção (artigo 754º do CC), quando feito actuar
Relator: ALBERTO RUÇO
1. - A consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - De acordo com o disposto no artigo 1311º do Código Civil