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1. TRG2017-11-09

   3760/14.8T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Numa ação em que o núcleo essencial da causa de pedir

   • FACTOS CONCRETIZADORES DA CAUSA DE PEDIR
   • BENS PRÓPRIOS DE UM DOS CÔNJUGES
   • BENFEITORIA
   • FACTO NOTÓRIO
2. TRC2012-09-25

   1346/10.5TBTMR.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Cabe ao possuidor, de boa ou má-fé, o direito ao

   • BENFEITORIA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • FACTO CONSTITUTIVO