TRCcitado por 7
1265/05.7TBPBL.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A acessão constitui uma das formas de aquisição originária do direito