TRCcitado por 7
1265/05.7TBPBL.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
conformar constitutivamente a decisão final sobre o mérito da causa. d) Summo rigore, a preclusão que atinge o réu ou interessado em processo de inventário – por força do princípio
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
conformar constitutivamente a decisão final sobre o mérito da causa. d) Summo rigore, a preclusão que atinge o réu ou interessado em processo de inventário – por força do princípio
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