TRCsó sumário
853/20.6T8PBL.C1
Relator: HUGO MEIRELES
I – A construção de uma casa por dois cônjuges, casados num dos
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Relator: HUGO MEIRELES
I – A construção de uma casa por dois cônjuges, casados num dos
Relator: FONTE RAMOS
1. A moradia construída pelos cônjuges no terreno que é bem próprio
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de
Relator: FONTE RAMOS
1. Na pendência do casamento celebrado sob o regime da comunhão de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de
Relator: DR. SERRA BAPTISTA
1. Sendo o prédio urbano bem próprio de um dos cônjuges, que