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1289/12.8TBACB.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de retenção (artigo 754º do CC), quando feito actuar
Relator: HUGO MEIRELES
I – A construção de uma casa por dois cônjuges, casados num dos
Relator: HUGO MEIRELES
I – A edificação de uma casa pelos dois cônjuges, na pendência do
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. Tendo sido admitida, em processo de inventário a tramitar á luz
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: PAULO REIS
I - Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- O valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias ou
Relator: MARGARIDA FERNANDES
I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – São nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas
Relator: HELENA MELO
. O acórdão dos árbitros, no processo expropriativo, constitui uma verdadeira decisão judicial
Relator: RAQUEL REGO
Em execução para entrega de coisa certa, instaurada na sequência de acção
Relator: CATARINA GONÇALVES
Face ao disposto no art. 929º, nº 1 e nº 3, do
Relator: CARLOS GUERRA
Na ação de divisão de coisa comum, se for deduzida reconvenção em
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de
Relator: CARLOS GIL
1. As benfeitorias necessárias conferem tanto ao possuidor de boa fé como
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
O recebimento da oposição suspende a execução para entrega de coisa certa
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O montante indemnizatório a fixar pela ocupação da área que foi