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1. TRG2021-11-25

   4806/14.5T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
   • BENFEITORIA
   • INVENTÁRIO
2. TRC2018-01-09

   238/13.0TMCBR-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O art. 1793º, nº1 do C.Civil fixa os critérios a que

   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • BEM PRÓPRIO
   • BENFEITORIA
3. TRG2017-10-26

   950/14.7T8BCL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de

   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • BENS PRÓPRIOS DE UM DOS CÔNJUGES
   • BENFEITORIA
   • DIREITO DE RETENÇÃO