TRE
6315/20.4T8STB.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A acessão constitui uma das formas de aquisição originária do direito
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A acessão constitui uma das formas de aquisição originária do direito
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de
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