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Relator: HENRIQUE ANTUNES
tinha o ónus de suscitar durante o processo, de modo a conformar constitutivamente a decisão final sobre o mérito da causa. d) Summo rigore, a preclusão que atinge o réu ... objecto da causa possa comportar, mesmo as que não foram utilizadas pela decisão transitada. f) De harmonia com a orientação que tem colhido o favor da jurisprudência, as benfeitorias
Relator: HELENA MELO
recorrente que recorre de uma decisão interlocutória, se se comprovar, de acordo com critérios de razoabilidade, uma efectiva e negativa interferência no exame e decisão da causa, nos termos ... sido dada a possibilidade de dele reclamarem, no recurso que dele interpõem com a decisão final, se limitam a reproduzir a letra a lei, e em momento algum alegam
Relator: JAIME FERREIRA
caso julgado, para efeitos de deles se extrair outras consequências além das contidas na decisão final, designadamente para efeitos do seu aproveitamento em outros processos judiciais entre as mesmas partes
Relator: MARGARIDA SOUSA
termos do disposto no art. 5º, nº2, b), do CPC, suportar e legitimar uma decisão de procedência da ação de reconhecimento dessas mesmas benfeitorias; II - Por força do aludido preceito ... para se pronunciarem, virem o seu direito plenamente garantido pela estrutura contraditória da audiência final; III - Não estando em causa a fixação de uma indemnização segundo as regras do enriquecimento
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de retenção (artigo 754º do CC), quando feito actuar
Relator: HELENA MELO
I - No recurso interposto da decisão proferida em 1ª instância no processo
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
1. Em processo de inventário, os bens doados, ainda que com dispensa
Relator: ALBERTO RUÇO
1. - A consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- O nº 1 do artigo 23º do Código das Expropriações consagra
Relator: HELENA MELO
1. . As obras efectuadas na casa morada de família propriedade apenas de
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - Não se mostrando que os aparelhos de ar condicionado e o
Relator: LUÍS CRAVO
Não obstante o afirmado pelo AUJ nº 9/2025, de 10 de Setembro
Relator: HUGO MEIRELES
I – A construção de uma casa por dois cônjuges, casados num dos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A acessão constitui uma das formas de aquisição originária do direito
Relator: FONTE RAMOS
1. A realização, na pendência do casamento, de uma construção (prédio urbano
Relator: FONTE RAMOS
1. A moradia construída pelos cônjuges no terreno que é bem próprio
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. Tendo sido admitida, em processo de inventário a tramitar á luz
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Tendo sido construída uma habitação, de raiz, com bens da comunhão, em
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o