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1. TRG2018-05-24

   1263/16.5T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Como ficou a constar da “Exposição de Motivos”, foi intenção confessada

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE COMODATO
   • BENFEITORIA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2013-09-10

   5603/04.1TBBRG-R.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de

   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO