4 resultados

1. TRG2023-01-26

   1351/21.6T8CHV.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O pedido reconvencional deduzido pelos réus nos termos do artº. 266º

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • RECONVENÇÃO
   • BENFEITORIA
2. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2017-12-07

   2891/15.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – São nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas

   • EXPROPRIAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • IRREGULARIDADES DO PROCESSO EXPROPRIATIVO
   • CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
   • PROVA PERICIAL
   • BENFEITORIA
4. TRG2016-10-20

   43/13.4TBTMC.G1

   Relator: HELENA MELO

   . O acórdão dos árbitros, no processo expropriativo, constitui uma verdadeira decisão judicial

   • EXPROPRIAÇÃO
   • CASO JULGADO
   • REFORMATIO IN PEJUS
   • BENFEITORIA
   • SUBIDA DO RECURSO A FINAL