2 resultados

1. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2016-10-20

   43/13.4TBTMC.G1

   Relator: HELENA MELO

   . O acórdão dos árbitros, no processo expropriativo, constitui uma verdadeira decisão judicial

   • EXPROPRIAÇÃO
   • CASO JULGADO
   • REFORMATIO IN PEJUS
   • BENFEITORIA
   • SUBIDA DO RECURSO A FINAL