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1. TRG2022-07-13

   3681/20.5T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I. Tendo sido admitida, em processo de inventário a tramitar á luz

   • INVENTÁRIO
   • SEGUNDA AVALIAÇÃO
   • BENFEITORIA
   • QUALIFICAÇÃO
2. TRG2017-12-07

   2891/15.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – São nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas

   • EXPROPRIAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • IRREGULARIDADES DO PROCESSO EXPROPRIATIVO
   • CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
   • PROVA PERICIAL
   • BENFEITORIA
3. TRG2016-10-20

   43/13.4TBTMC.G1

   Relator: HELENA MELO

   . O acórdão dos árbitros, no processo expropriativo, constitui uma verdadeira decisão judicial

   • EXPROPRIAÇÃO
   • CASO JULGADO
   • REFORMATIO IN PEJUS
   • BENFEITORIA
   • SUBIDA DO RECURSO A FINAL