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Relator: HENRIQUE ANTUNES
parte que, no processo de inventário faz relacionar, a requerimento seu, o prédio urbano que construiu em prédio rústico que também figurava nesse processo divisório como simples benfeitoria – portanto, como ... adjudicado a outro interessado, e que, depois, com desprezo de todos os actos realizados no processo de inventário, procede a obras no prédio urbano como se ele lhe tivesse sido
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
princípio da economia processual pretende que cada processo resolva o máximo possível de litígios, comportando apenas os actos e formalidades indispensáveis ou úteis - Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
respectivas quotas e com as restrições previstas naqueles preceitos legais, podendo, ainda, praticar actos de administração dessa coisa comum, nos quais se incluem a sua conservação ou beneficiação ... compra e venda de um imóvel (cujo objecto foi posteriormente, em sede de processo de inventário, rectificado para o aludido “direito à meação e quota hereditária”) e até
Relator: ANA RESENDE
São eficazes os actos praticados pelo advogado, se interposta execução, após o falecimento da exequente, pelo seu mandatário constituído, o mesmo deduz habilitação da sua sucessora, que também o mandatou ... condenatória, deve ser actual, no sentido de ser posterior ao encerramento da discussão do processo de declaração. III - O regime resultante do aditamento
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de retenção (artigo 754º do CC), quando feito actuar
Relator: HELENA MELO
I - No recurso interposto da decisão proferida em 1ª instância no processo
Relator: ALBERTO RUÇO
1. - A consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Constitui benfeitoria e não acessão a construção, por ambos os cônjuges
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A acessão constitui uma das formas de aquisição originária do direito
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O pedido reconvencional deduzido pelos réus nos termos do artº. 266º
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. Tendo sido admitida, em processo de inventário a tramitar á luz
Relator: PAULO REIS
I - Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre
Relator: MARGARIDA FERNANDES
I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos
Relator: ALBERTO RUÇO
1 – É possível licitar uma verba relativa a um crédito do património
Relator: JOSÉ CRAVO
“Face ao disposto no art. 860º/3 do CPC, quando a execução para
Relator: LUÍS CRAVO
I – O art. 1793º, nº1 do C.Civil fixa os critérios a que
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – São nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve não