1167/10.5TBACB-E.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

1. Traduzindo-se na garantia das partes a uma efectiva participação em

• BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
• RESOLUÇÃO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• DECISÃO SURPRESA
• ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS