2 resultados

1. TRC2014-07-10

   1108/12.5T2AVR-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A doação onerada com a cláusula ou encargo modal para donatária

   • BENEFÍCIO DA MASSA FALIDA
   • RESOLUÇÃO
   • DOAÇÃO
   • DISTRATE
   • NEGÓCIO GRATUITO
2. TRC2014-03-11

   2868/03.0TBVIS-P.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. São impugnáveis em benefício da massa falida todos os actos susceptíveis

   • FALÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO
   • BENEFÍCIO DA MASSA FALIDA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS